PALAVRA-CHAVE BUSCADA
948 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
A Educação Básica como direito
- 08/2008
- CEDOC
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Reflete sobre um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Educação Básica. Como direito, esta se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Como nova organização, abrange três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental obrigatório e Ensino Médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são
Planejamento escolar
- 13/02/2020
- Em Debate
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em que ele exercita e agrega características democráticas na sua prática ao longo do desenvolvimento das suas funções, como a teoria, a escuta, a abertura para o diálogo e o trabalho coletivo, a mobilização da família e a manutenção de um clima amistoso e responsável com a equipe escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 representou um avanço
Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas
- 03/10/2023
- Em Debate
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. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental
Avança projeto que inclui direitos humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- 05/07/2017
- Radar de Imprensa
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e Bases da Educação ao incluir a expressão "direitos humanos" entre os valores que fundamentam a sociedade. "Entendemos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação possui papel relevante nesse quadro de desconhecimento dos princípios e fundamentos dos direitos dos homens. Isso porque o referido diploma legal não determina, com a devida clareza, que os conteúdos
Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998
- 28/12/1998
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.
MEC debate diretrizes e bases da política do ensino médio
- 18/04/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
as diretrizes e bases da educação nacional, assim como orienta a Política Nacional de Ensino Médio e a reforma nessa etapa de ensino. O objetivo do encontro foi analisar as mudanças propostas e os seus impactos na educação. O texto do PL, sugerido pela Presidência da República, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em março, e aguarda relatório do Senado. Na ocasião
Subsídios para elaboração do regimento escolar
- 2010
- CEDOC
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Trata-se da Orientação referente a 3ª edição revisada e atualizada do Caderno “Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar” – 2010, em atendimento à Legislação Educacional. Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, bem como a Legislação Educacional das esferas Federal e Estadual e a normatização dos Sistemas de Ensino
Política Educacional e Legislação Educacional em debate: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as transformações vividas pelo Ensino Médio brasileiro nesse contexto
- 09/2013
- CEDOC
- Texto
Discutem-se aspectos históricos e legais da constituição da política educacional brasileira em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde da sua primeira versão até a Lei 9394 de 1996. Ressalta-se o impacto da legislação da educação brasileira sobre a escolarização de Nível Médio pública, destacando mudanças e diferenciações, desde 1961
Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial
- 04/09/2023
- Em Debate
- Vídeo
Há 20 anos, foi sancionada a Lei nº 10.639, que incluiu no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Essa inclusão é considerada uma das principais iniciativas de ação afirmativa dos últimos anos, conquistada pela luta e demanda histórica do movimento negro
Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo
- 10/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
encontra-se definida em diversos marcos legislativos, entre os quais a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 58). Entende-se por educação especial a modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Por meio
Decolonialidade, ensino e povos indígenas: uma reflexão sobre a Lei nº 11.645
- 07/2015
- CEDOC
- Texto
O presente artigo propõe uma análise crítica da Lei 11.645 de 2008 que modificou as Diretrizes e Bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Indígena. Inicialmente tecemos crítica a não regulamentação e fiscalização da Lei tornando o ato normativo em praticamente letra
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
- 09/01/2003
- CEDOC
- Texto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Educação sexual ainda é tabu no Brasil e adolescentes sofrem com a falta de informação
- 27/06/2019
- Radar de Imprensa
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e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica e a Base Nacional Comum Curricular. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi publicada em 1996 e não define parâmetros para a educação sexual. O Ministério da Educação ainda afirma que as redes estaduais e municipais têm autonomia para definir quais e como os temas devem
Nova Política Nacional de Educação Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão
- 07/10/2020
- Radar de Imprensa
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à educação regular comum. Cabe ressaltar que o direito à educação e a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, foi reconhecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 24). Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996
Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003
- 09/01/2003
- CEDOC
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A lei altera trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
A formação técnico-profissional face aos processos de reestruturação produtiva maranhense e as diretrizes educacionais
- 11/07/2012
- CEDOC
- Texto
Partindo da hipótese de que os interesses entre capital e trabalho são essencialmente antagônicos, o trabalho busca compreender concepções dirigidas à formação do trabalhador que privilegiam o desenvolvimento das capacidades humanas para efeito do atendimento dos requerimentos do capital. A autora analisa as repercussões do avanço científico e tecnológico so...
Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007
- 25/10/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007, dispõe sobre a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, conforme o disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3°, VIII, e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no artigo 222 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Saiba o que é a base nacional que vai orientar currículos das escolas
- 15/12/2017
- Radar de Imprensa
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, e foi recolocado antes da votação. Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência
Educação das Relações Raciais balanços e desafios da implementação da lei 10639/2003
- 11/2015
- CEDOC
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A Ação Educativa apresenta esta publicação com o objetivo de refletir os desafios da implementação da lei 10.639/2003 e as aprendizagens decorrentes de experiências consolidadas de atuação jurídica na defesa e no monitoramento da implementação da educação para as relações étnico-raciais.
Educação Antirracista
- 11/08/2021
- Radar de Imprensa
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. Confira os marcos legais da educação antirracista: O combate ao racismo e a promoção da educação antirracista estão presentes nos principais documentos brasileiros, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2003, foi criada a Lei nº. 10.639. que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história